A história do Santa Maria Manuela

O bota-abaixo

10 de Maio de 1937

Lisboa vivia um dia especial. Na Rocha do Conde de Óbidos, em Alcântara, centenas de pessoas amontoavam-se para assistir ao lançamento à água de dois navios acabados de construir: O Santa Maria Manuela e o Creoula. Nesse dia os estaleiros da Companhia União Fabril (CUF) encerraram as portas para permitir que todos participassem na cerimónia. Os operários distribuíram-se pelo topo das gruas e margens do porto encostado às águas do Tejo. Todos queriam testemunhar o 'bota-abaixo' dos navios gémeos construídos em apenas 62 dias para a pesca de bacalhau na Terra Nova e Gronelândia. O momento foi solene, com a presença do Chefe de Estado e vários ministros, e representava um marco singular para a indústria naval portuguesa.

Vasco Albuquerque d’Orey

Vasco Albuquerque d'Orey foi o armador da Empresa de Pesca de Viana, que encomendou o Santa Maria Manuela aos estaleiros da CUF. O casco é em aço, detalhe importante para navegar em mares com gelo. O navio foi batizado com o nome da mulher do armador, Maria Manuela, mãe de 16 filhos.

As aventuras nos mares do Norte

O Santa Maria Manuela foi construído para a pesca do bacalhau. A partida dos navios para os bancos da Terra Nova e Gronelândia era um momento muito emotivo com a despedida das famílias e a presença de altas figuras da Igreja e do Estado. As lágrimas dos familiares contrastavam com o sentimento de grande expectativa dos pescadores em regressar a Portugal com os porões dos navios cheios de bacalhau. O peixe era o seu único meio de subsistência.

As Campanhas

As campanhas duravam cerca de seis meses e iniciavam-se com uma viagem desde Lisboa. A bordo do navio seguiam cerca de 70 homens experientes e preparados para enfrentar a agrura dos mares do Norte. Um desses homens tinha sobre os seus ombros mais responsabilidade do que os outros. Era ao capitão que competiam as grandes decisões: vencer as tempestades; gerir o ânimo da tripulação e encontrar o bacalhau. "Durante a viagem um pescador ficou ferido com gravidade enquanto participava numa manobra de panos na proa do navio", recorda Vitorino Ramalheira, capitão do SMM em 1966. "Quando chegámos ao porto de São João, na Terra Nova, o pescador acabou por falecer. Foi muito dramático e triste." O momento ficou registado pela câmara de filmar de uma equipa do National Film Board of Canada, que se encontrava a bordo a realizar o documentário The White Ship. A pesca do bacalhau à linha estava entre as profissões de maior risco.

Capitão Vitorino Ramalheira, com os dóris ao fundo

Os Dóris

No convés do Santa Maria Manuela seguiam dezenas de dóris – pequenas barcos de fundo chato. As embarcações só desciam à água depois de o capitão verificar as condições de pescar e dar a ordem: "Vamos arriar com Deus." Um dóri levava apenas um pescador. Depois de tocarem os mares gelados cada homem seguia o seu destino, à força de remos ou com o apoio de uma pequena vela. Por vezes os pescadores afastavam-se várias milhas do SMM, e desapareciam debaixo de nevoeiro cerrado. Os pescadores passavam 12 horas consecutivas nos dóris. Lançavam à água centenas de metros de linha com anzóis e isco. Quando a o dia corria bem um só pescador conseguia apanhar meia tonelada de bacalhau. Registaram-se casos em que os dóris afundaram com o excesso de peso, tal era a vontade e entusiasmo dos pescadores. Ao regressarem a bordo os homens jantavam – sopa, peixe e uma caneca de vinho – e tratavam de escalar e salgar bacalhau. O SMM só regressava a casa quando os porões estavam cheios de peixe. "Era o dia mais feliz a bordo, assim que içava a bandeira nacional e iniciávamos a viagem de regresso a Portugal", conta Vitorino Ramalheira, antigo capitão do SMM.

A Frota Branca Portuguesa

O Santa Maria Manuela é um dos últimos exemplares da lendária Frota Branca Portuguesa (Portuguese White Fleet). O nome foi atribuído pelas comunidades da Terra Nova durante a II Guerra Mundial. Durante esse período alguns navios foram atingidos por torpedos de submarinos. Após esses trágicos episódios o Estado Maior Naval decidiu mandar pintar de branco os cascos da frota de pesca portuguesa. Os bacalhoeiros partiam em comboio desde Lisboa em direção à Terra Nova e Gronelândia com o nome e bandeira de Portugal bem visíveis no casco – o nosso país manteve a neutralidade durante o conflito. Dessa frota mítica – imortalizada no livro A Campanha do Argus, de Alan Villiers – resta apenas o Santa Maria Manuela, o Argus, o Creoula e o Gazela I.

Do casco renasce um navio

O Santa Maria Manuela sofreu várias alterações estruturais ao longo dos anos. Desde a retirada de mastros à instalação de uma ponte de comando. Foi acompanhando a evolução dos tempos que ditou o fim da pesca à linha e dos dóris. Em 1993 foi considerado obsoleto e desmantelado, sobrando apenas o casco de aço. No ano seguinte nasceu a Fundação Santa Maria Manuela, um projeto que reunia 17 instituições e um objetivo: recuperar o navio. Mas só em 2007, depois de o casco ser adquirido pela empresa Pascoal é que se iniciou a recuperação. O projeto demorou quatro anos a concluir. No dia 10 de Maio de 2010 – data do 73.º aniversário – o SMM surgiu à entrada da barra de Aveiro com as velas içadas e o casco pintado de branco para atracar no seu novo cais, na Gafanha da Nazaré (onde está situada a sede da Pascoal). Era o primeiro dia da segunda vida do navio. Em novembro de 2016, o Santa Maria Manuela foi comprado pela empresa Recheio, do Grupo Jerónimo Martins. O SMM tem condições únicas para viagens oceânicas, eventos, festas e formação de mar.

1937
É construído em apenas 62 dias, juntamente com o navio Creoula
1966
É gravado a bordo o documentário The White Ship, durante uma viagem para a Terra Nova e Gronelândia
1970
Sofre alterações profundas, como a retirada de mastros
1994
Condenado para abate, sobra apenas o casco
2007
A empresa Pascoal inicia a recuperação do SMM
2010
Regresso ao mar completamente renovado
2016
É adquirido pela empresa Cash&Carry, do Grupo Jerónimo Martins

Artigo 1. - Definições

Definições usadas nestas Condições Gerais:

a. Transportadora: Recheio Cash and Carry S.A.
b. Cliente: pessoa singular ou coletiva que celebra com a transportadora um ou vários contratos, abrangidos pelas presentes Condições Gerais.
c. Contrato: todos os contratos assinados entre a transportadora e o cliente ao abrigo destas Condições Gerais.
d. Convidado: terceiros cuja entrada no navio seja autorizada pela transportadora nos termos do contrato assinado com o cliente.
e. Viagem de navio: a totalidade do cruzeiro, incluindo estadia a bordo durante o período especificado no contrato.
f. Bagagem: bagagem fácil de transportar pelo cliente e/ou convidado; malas, sacos de viagem e/ou mochilas.
g. Navio: o navio identificado no contrato.
h. Preço: o preço referido como tal no contrato.

Artigo 2. - Âmbito de aplicação

2.1. Estas Condições Gerais aplicam-se, salvo acordo expresso em contrário, celebrado por escrito, a todos os contratos, incluindo todas as ofertas efetuadas ao abrigo deste contrato, celebrados entre a transportadora e o cliente e relativas ao transporte e/ou serviços de catering e demais serviços relacionados.

2.2. Estas Condições aplicam-se também aos convidados. O cliente assume a responsabilidade pelos seus convidados e indemniza a transportadora por todos os danos causados pelos mesmos.

2.3. As presentes Condições encontram-se ridigidas em língua portuguesa e traduzidas para inglês. Em caso de eventuais divergências entre a versão original e a tradução, prevalece o texto em português.

Artigo 3. - Oferta / adjudicação

3.1. Todas as ofertas da transportadora, incluindo ofertas em brochuras, anúncios e sítios na internet são opcionais e podem ser canceladas pela transportadora. Tal cancelamento, a ocorrer, será comunicado ao cliente o mais rapidamente possível.

3.2. A oferta menciona:

a. o montante total da viagem e a respetiva percentagem a pagar antecipadamente;
b. o modo de pagamento;
c. o número máximo de convidados por navio;
d. o local, data e hora de embarque e desembarque;

As presentes Condições Gerais fazem parte integrante da primeira oferta.

Artigo 4. - O contrato

4.1. O contrato é celebrado, salvo em caso de cancelamento referido no artigo 3.1, após a aceitação da oferta por parte do cliente. A transportadora envia uma confirmação por escrito ou por via eletrónica ao cliente, após o estabelecimento do acordo.

4.2. O cliente fornece à transportadora previamente ou, o mais tardar antes da partida, todas as informações sobre si e os convidados registados.

Artigo 5. - Cancelamento

5.1. Em caso de cancelamento do contrato, o cliente deve informar a transportadora o mais rapidamente possível, por carta. A data válida para o cancelamento do contrato é a data da receção da referida carta por parte da transportadora.

5.2. O cancelamento do contrato por parte do cliente obriga ao pagamento de um montante fixo à transportadora, nos seguintes termos:

Compensação - navio:

15% em caso de cancelamento até 6 meses antes da partida;
20% em caso de cancelamento até 5 meses antes da partida;
30% em caso de cancelamento 4 meses antes da partida;
40% em caso de cancelamento 3 meses antes da partida;
50% em caso de cancelamento 2 meses antes da partida;
75% em caso de cancelamento 1 meses antes da partida;
90% em caso de cancelamento 1 dia antes da partida;
100% em caso de cancelamento no dia da partida.

Compensação - catering e outros serviços:

15% em caso de cancelamento 2 meses antes da partida;
25% em caso de cancelamento 1 mês antes da partida;
50% em caso de cancelamento 2 semanas antes da partida;
75% em caso de cancelamento 1 semana antes da partida;
95% em caso de cancelamento 1 dia antes da partida;
100% em caso de cancelamento no dia da partida.

Sempre que os prejuízos incorridos pela transportadora, em virtude do cancelamento, ultrapassem 15% dos montantes fixos acima referidos, a transportadora será ressarcida pelo cliente que deverá pagar tais montantes adicionais.

Artigo 6. - Suspensão e cancelamento

6.1. Em caso de incumprimento das obrigações, tal como disposto no contrato, por qualquer uma das partes, a outra parte tem o direito de suspender o cumprimento das suas obrigações, exceto nos casos em que aquele incumprimento não justifique a sua suspensão por questões de natureza especial ou de somenos importância.

6.2. O incumprimento das obrigações por uma das partes, tal como disposto neste contrato, confere à outra parte o direito de cancelar o respetivo compromisso, salvo nos casos em que esse incumprimento não justifique o seu cancelmento por questões de natureza especial ou de somenos importância.

6.3. A transportadora reserva-se o direito de pôr termo, a qualquer momento, ao contrato com efeitos imediatos em caso de:

- Falência, insolvência, instauração de processo especial de revitalização ou nomeação de administração judicial;
- Se o cliente não cumprir as suas obrigações no prazo de 5 dias úteis após notificação por escrito para o efeito.
- Se ocorrer situação semelhante à referida no Artigo 11 parágrafo 2, 3 e 4 abaixo.
- Se o navio não estiver disponível por circunstâncias imprevisíveis e se, apesar de envidados os devidos esforços pela transportadora, não for possível disponibilizar um navio semelhante.

6.4. O cancelamento ou a suspensão devem ser comunicados por escrito, por uma parte à outra, especificando as respectivas razões. O contrato é considerado resolvido extrajudicialmente após a receção da carta de cancelamento pelo cliente.

6.5. Se a causa da suspensão ou cancelamento for da responsabilidade do cliente, os danos daí resultantes serão suportados pelo cliente.

Artigo 7. - Preço e alterações de preço

7.1. Salvo acordo em contrário, o preço não inclui despesas portuárias, despesas com pontes ou eclusas, taxas e outras despesas semelhantes, as quais são suportados pelo cliente que se encontre a bordo do navio.

7.2. O preço indicado está sujeito a alterações resultantes do aumento imprevisto de encargos governamentais, impostos ou sobretaxas sobre combustíveis, sempre que as mesmas ocorram após a assinatura do contrato.

7.3. Se, em virtude do aumento de preços, como referido no parágrafo anterior, o preço acordado tiver uma aumento superior a 15%, o cliente tem o direito de cancelar ou desistir do contrato.

Artigo 8. - Pagamento

8.1. O pagamento será feito por transferência bancária para a conta indicada pelo transportador. A data constante no extrato bancário da transportadora é considerada como a data de pagamento.

Artigo 9. - Pagamento fora do prazo

9.1. O cliente entra em incumprimento após expirada a data de pagamento acordada. Em tal caso, a transportadora envia uma notificação ao cliente concedendo-lhe o prazo de cinco dias úteis após a recepção da notificação para efectuar o pagamento.

9.2. O não pagamento do montante em dívida após expirado o prazo estipulado na notificação de pagamento confere à transportadora o direito de cobrar juros calculados a partir da data de vencimento, à taxa legal em vigor, acrescida de 3% por ano sobre o montante em dívida.

9.3. Se o cliente continuar sem pagar o montante em dívida após notificação nesse sentido, a transportadora tem o direito de fazer acrescer ao montante em dívida despesas de cobrança, as quais incluem os custos judiciais e extrajudiciais.

Os custos extrajudiciais ascendem a :

15% sobre os primeiros 2.500.00 euros do valor em dívida, no mínimo de 40 euros;
10% sobre os seguinte 2,500.00 euros do valor em dívida;

5% sobre os seguintes 5.000.00 do valor da dívida;
1% sobre os seguintes 15.000.00 do montante em dívida, salvo se o valor gasto pela transportadora for inferior a tais montantes.

9.4. Todas as reclamações relativas à faturação deverão ser feitas por escrito, claramente definidas e documentadas, e enviadas prontamente para a transportadora, após receção da fatura.

Artigo 10. - Obrigações da transportadora

10.1. A transportadora realiza o cruzeiro de acordo com as suas melhores práticas e regras de eficiência.

10.2. A transportadora certifica-se de que o navio e a tripulação cumprem os requisitos legais do país da bandeira de registo do navio.

10.3. O percurso será definido mediante consulta do cliente, salvo se o mesmo tiver sido fixado previamente pela transportadora e/ou pelo capitão do navio.

10.4. A transportadora e/ou o capitão do navio podem alterar o cruzeiro por questões de navegação.

Consideram-se questões de navegação, entre outros, todos os aspetos relacionados com as condições meteorológicas e de mar, bloqueio de vias marítimas, estado da embarcação, força maior, greves e salvação de vidas e bens no mar.
Estes motivos, podem incluir também a alteração do local de partida e/ou de chegada e/ou a decisão de não levantar âncora.

10.5. Nos casos referidos no parágrafo anterior, a transportadora e/ou o capitão do navio tentam sempre encontrar, em conjunto com o cliente, uma solução alternativa. Todos os custos adicionais, desde que razoáveis, serão suportados pelo cliente.

Artigo 11 - Obrigações do cliente (e convidados)

11.1. O cliente e os seus convidados deverão possuir a sua documentação pessoal devidamente organizada e actualizada, declinado a transportadora qualquer responsabilidade pela omissão de tais deveres.

11.2. Os menores de idade que viajem conjuntamente com os pais ou autorizados por estes com outros adultos são obrigados a ser detentores de documento de identificação próprio.

11.3. O cliente tem que entregar o navio, no final do cruzeiro, nas mesmas condições em que o encontrou quando embarcou, salvo acordo em contrário.

11.4. O cliente e os seus convidados devem manter a bordo, durante a duração do cruzeiro, comportamentos adequados relativamente à tripulação e demais pessoas a bordo.

11.5. As instruções dadas pela transportadora e/ou pelo capitão do navio e/ou tripulação devem ser rigorosamente seguidas por razões de ordem e segurança da embarcação.

11.6. Se, na opinião da transportadora e/ou do capitão, o cliente não cumprir o disposto nos parágrafos 2 e 3 acima, a transportadora e/ou o capitão do navio podem/pode resolver o contrato imediatamente e/ou negar o acesso do cliente ou e/ou dos seus convidados ao navio, exceto se esse incumprimento não justificar a resolução do contrato por questões de natureza especial ou de somenos importância.

11.7. O cliente e os convidados não estão autorizados a transportar outros bens a bordo para além da bagagem referida acima, salvo autorização prévia nesse sentido por parte da transportadora e/ou do capitão do navio.

11.8. O cliente e os convidados não podem transportar animais domésticos a bordo, salvo autorização prévia por parte da transportadora e/ou do capitão do navio.

11.9. O cliente e os convidados não podem trazer para bordo ou estar na posse de materiais ou objetos que possam pôr em risco a saúde, bem-estar e/ou segurança de terceiros, tais como substâncias perigosas, explosivos, substâncias radioativas e/ou tóxicas, contrabando, armas, munições e droga.

11.10. O cliente tem que entregar ao capitão do navio uma lista com o nome dos convidados, o mais tardar no dia da respectiva chegada.

Artigo 12. - Força Maior

12.1. Força Maior são circunstâncias imprevisíveis que podem conduzir a atrasos ou impossibilidade de execução do contrato, sempre que estas circunstâncias não possam ser evitadas pela transportadora, por questões legais, contratuais ou sociais.

12.2. Força Maior inclui danos no navio que fazem com que o navio não esteja em condições para o efeito, danos estes ocorridos por circunstâncias que a transportadora não podia antecipar ou prevenir.

12.3. O termo do contrato por motivos de força maior confere à transportadora o direito a ser ressarcida por despesas incorridas antes da ocorrência desse motivo de força maior que conduziu ao cancelamento do contrato e desde que o cliente beneficie dos serviços prestados.

Artigo 13. – Impossibilidade de cumprimento

13.1. Se previamente ao início da viagem e por factos não imputáveis à transportadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir o programa de viagem, o cliente terá o direito de desistir da viagem e pôr termo ao contrato, sendo reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço, caso estas alternativas vierem a ser apresentadas pela transportadora.

13.2. Se os factos não imputáveis à transportadora vierem a determinar o cancelamento da viagem, poderá o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente, mediante proposta da transportadora.

13.3. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.

Artigo 14. – Responsabilidade da transportadora

14.1. A transportadora não assume responsabilidade por danos resultantes da morte ou ferimento e/ou por danos materiais que sejam provocados por circunstâncias cujas consequências qualquer transportadora diligente não teria podido evitar.

14.2. A compensação eventualmente a pagar, em virtude da impossibilidade de cumprimento das suas obrigações, tal como previsto no Artigo 10. acima está limitada ao preço acordado pelo aluguer do navio.

14.3. Se a transportadora provar que a falta ou negligência do cliente e/ou convidado provocou ou contribuiu para os danos, a responsabilidade da transportadora será assim afastada completa ou parcialmente.

14.4. A transportadora não é responsável por danos causados por atrasos, motivados por razões meteorológicas, ao tempo do início e/ou fim do cruzeiro ou pela disponibilização de um navio de substituição em razão de circunstâncias imprevistas.

Artigo 15. - Responsabilidade do cliente (e dos convidados)

O cliente é responsável pelos danos causados por si ou pelos seus convidados a bordo do navio, exceto nos casos em que os danos são imputáveis a atos ou omissões da transportadora.

Artigo 16. - Reclamações

16.1. Reclamações relacionadas com a execução do contrato devem ser apresentadas, de forma clara, à transportadora e/ou ao capitão do navio imediatamente após a ocorrência dos factos em causa.

16.2. Todas as reclamações sobre faturas devem ser apresentadas, por escrito, no prazo máximo de 10 dias após a receção da fatura.

Artigo 17. - Litígios

Todos os litígios relativos a este contrato regem-se pela lei portuguesa, sendo competente em exclusivo o Tribunal Marítimo de Lisboa.