Política de Proteção de Dados Pessoais
Responsável pelo Tratamento
A entidade promotora da viagem,Santa Maria Manuela Turismo, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, nº 7, em Lisboa, pessoa coletiva n.º 515 755 028, doravante referida como SMM, é o responsável pelo tratamento.
Dados Pessoais sob Tratamento
Durante a sua participação na viagem, será tratada a sua imagem e/ou voz, em fotografia e/ou vídeo, incluindo testemunhos relacionados com a viagem.
Fundamento e Finalidades do Tratamento, e Prazo de Conservação
Os seus dados pessoais recolhidos serão utilizados para a finalidade de comunicação e divulgação institucional do SMM: imagem e/ou voz dos participantes da viagem (em vídeo e/ou fotografia), com base no seu consentimento.
Esta finalidade será prosseguida pelo Responsável pelo Tratamento e também, nos casos previstos infra no parágrafo “Comunicação de Dados Pessoais”, pelas sociedades integrantes do Grupo Jerónimo Martins, no qual o Responsável pelo Tratamento se insere, traduzida na divulgação da atividade, de forma isolada, ou em conjunto com outras atividades similares ou relacionadas.
Os dados pessoais recolhidos poderão ser livremente reproduzidos em fotografias, filmes ou outros materiais de comunicação, interna ou externa, do Responsável pelo Tratamento, ou das sociedades a que os referidos dados pessoais sejam transmitidos, nos termos infra referidos, de forma individual ou conjuntamente com outras imagens e/ou vozes, sem qualquer limite de exposição, de adaptação ou limitação territorial, através dos meios de divulgação interna e externa das entidades atrás mencionadas, ou a que as mesmas recorram, nomeadamente intranet, revistas, apps e newsletters internas, sites institucionais, plataformas sociais e meios de comunicação externa produzidos e editados por terceiros.
Os dados pessoais recolhidos, neste âmbito serão conservados pelo Responsável pelo Tratamento e demais sociedades do Grupo Jerónimo Martins com quem tenham sido partilhados enquanto existir uma rede de comunicação interna (intranet), sites institucionais ou páginas institucionais em plataformas sociais, podendo os dados pessoais ser utilizados para promoção institucional pelos mesmos períodos de tempo.
Os dados pessoais serão ainda conservados para a finalidade de manutenção de arquivo histórico e evolutivo do Responsável pelo Tratamento, para o que este dispõe do correspondente interesse legítimo, assegurando-se as adequadas medidas de segurança, nos termos impostos por lei.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e Forma de Exercício de Direitos
Nos termos da legislação em vigor, é garantido aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, retificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Sempre que um tratamento tenha por única condição de legitimidade o consentimento do titular, poderá ainda, a qualquer momento, retirar tal consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Poderá o referido titular exercer qualquer um dos direitos mencionados, com as limitações previstas na legislação aplicável, através do endereço de emailinfo@santamariamanuela.pt.
Se não consentir ou caso se oponha ao tratamento dos dados deverá requerer, junto da tripulação do SMM e antes da viagem, um identificador que permita ao responsável pelo tratamento garantir que a sua imagem e/ou voz não é recolhida durante a viagem.
O titular goza ainda do direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional (CNPD).
Medidas de Segurança
No sentido de assegurar a segurança dos dados pessoais a cujo tratamento procede, o SMM implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas necessárias às atividades de tratamento.
Comunicação de Dados Pessoais
Nos casos em que os dados pessoais sejam reproduzidos em meios externos, poderão os mesmos ser partilhados em publicações periódicas produzidas e editadas por terceiros, e em plataformas e redes sociais, os quais dispõem das suas próprias Políticas de Privacidade.
Os dados pessoais recolhidos são passíveis de ser partilhados, no âmbito das finalidades referidas, com as restantes empresas do Grupo Jerónimo Martins podendo ser reproduzidos, adaptados ou reutilizados por essas empresas para as finalidades acima descritas. O Grupo Jerónimo Martins, no qual o responsável pelo tratamento de insere, é constituído por empresas, que se podem dedicar, consoante o caso, à gestão de participações de capital, à distribuição alimentar, ao retalho alimentar e especializado, restauração, produção pecuária, de lacticínios e aquacultura, estando localizadas em Portugal, Polónia e Colômbia.
No âmbito das finalidades de tratamento referidas, o Responsável pelo Tratamento pode ainda recorrer a outras sociedades integrantes do Grupo Jerónimo Martins, ou a parceiros e prestadores de serviços externos, nomeadamente a agências de comunicação, gestão e produção de conteúdos, desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas de informação, sendo, em qualquer dos casos, asseguradas as medidas de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais em causa. Os dados pessoais objeto de tratamento poderão ser transferidos para entidades localizadas em países fora do espaço económico europeu, mantendo-se o compromisso de manutenção das medidas de segurança adequadas e impostas por lei.